Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13, DE 7 DE AGOSTO DE 1934
EMENTA: Publica a adhesão do Estado livre da Irlanda á Convenção internacional relativa ; á repressão do trafico de brancas, Paris, 1910.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1934, Página 16602 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa