Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13, DE 7 DE AGOSTO DE 1934

EMENTA: Publica a adhesão do Estado livre da Irlanda á Convenção internacional relativa ; á repressão do trafico de brancas, Paris, 1910.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1934, Página 16602 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa