Legislação Informatizada - DECRETO Nº 13, DE 15 DE JANEIRO DE 1935 - Republicação

Veja também:

DECRETO Nº 13, DE 15 DE JANEIRO DE 1935

Organiza os registros de aproveitamentos de energia hydraulica

REPUBLICAÇÃO (*)

Modelos que acompanham o Decreto supra, publicado no Diario Official de 2 do corrente.

(*) Tabela disponível no anexo de nome "Republicação".

Este texto não substitui o original publicado no Diário Official de 18/02/1935

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