Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.293, de 23 de Dezembro de 1936
EMENTA: Concede permissão ao "Radio Club Paranaense" para estabelecer uma estação radiodifusora.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1936, Página 27914 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1937, Página 219 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1937, Página 388 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada