DECRETO Nº 1.276, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1936

EMENTA: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo do México, do Tratado sobre a proteção das Instituições Artísticas, Científicas e Monumentos Históricos, (Pacto Roerich), firmado em Washington, a 15 de Abril de 1935.