Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.263, de 16 de Dezembro de 1936
EMENTA: Suspende os efeitos do Decreto n. 1259, de 16 deste mês, nos municípios de Maricá e São Francisco, no Estado do Rio de Janeiro, durante o dia 20 do corrente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1936, Página 27098 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada