Legislação Informatizada - DECRETO Nº 1.256, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1936 - Publicação Original
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DECRETO Nº 1.256, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1936
Faz público o depoósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo do Chile, da Convenção sobre Agentes Diplomáticos, firmada em Havana a 20 de fevereiro 1928, por ocasião de VI Conferência Pan-Americana.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publico o deposito do instrumento de ratificação, parte do Governo da Republica do Chile, da Convenção sobre Agentes Diplomáticos, firmada em Havana a 20 de fevereiro de 1928, por ocasião da VI Conferencia pan-americana, forme comunicação feita á Embaixada do Brasil em Washington, pela União Pan-Americano, por nota de 5 de novembro de 1936, enviada com o teor da Ata do referido deposito, documentos esses cujas cópia e tradução oficial acompanham o presente decreto.
Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 1936, 115º da Independência e 48º da Republica.
GETÚLIO VARGAS
Mário de Pimentel Brandão
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1936, Página 27193 (Publicação Original)