Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.256, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1936

EMENTA: Faz público o depoósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo do Chile, da Convenção sobre Agentes Diplomáticos, firmada em Havana a 20 de fevereiro 1928, por ocasião de VI Conferência Pan-Americana.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1936, Página 27193 (Publicação Original)
Observação: O Anexo referente ao presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U de 19/12/1936, pág. 27193.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa