O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil faz publica adhesão, por parte da Republica da Tchecoslovaquia, á Convenção de Berna para a protecção das obras litterarias e artisticas, de 9 de setembro de 1886, revista em Berlim a 13 de novembro de 1908 e em Roma a 2 de junho de 1928, conforme communicação feita ao Ministerio das Relações Exteriores pela Legação da Suissa nesta capital, por nota de 25 de novembro ultimo, cuja traducção official acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro, 8 de dezembro de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.

GETÚLIO VARGAS
Mario de Pimentel Brandão

TRADUCÇÃO OFFICIAL

VI. 2-167/2 - WH

     A Legação da Suissa no Brasil tem a honra de levar ao conhecimento do Ministerio das Relações Exteriores que, por nota de 23 de outubro ultimo,, a Legação da Republica da Tchecoslovaquia em Berna notificou ao Conselho Federal suisso a adhesão, por parte de seu Governo, á Convenção de Berna para a protecção das obras litterarias e artisticas, de 9 de setembro de 1886, revista em Berlim, a 13 de novembro de 1908 e em Roma a 2 de junho de 1926.

      De accordo com o art. 25, alínea 3, da referida Convenção, applicado por analogia, essa adhesão produzirá effeitos a partir de 30 de novembro de 1936. Rogando ao Ministerio das Relações Exteriores accusar o recebimento do que precede, a Legação da Suissa aproveita esta occasião para lhe reiterar a segurança de sua alta consideração. Rio de Janeiro, 25 de novembro de 1936.