Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.237, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1936

EMENTA: Faz pública a adhesão, pelo Governo da República da Tchecoslovaquia, á Convenção de Berna para a protecção das obras literarias e artísticas, firmada a 9 de setembro de 1886, revista em Berlim a 13 de novembro de 1908 e em Roma a 2 de junho de 1928.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1936, Página 26622 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 384 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa