O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida na lei n. 271, de 9 de outubro do corrente anno, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, na fórma do regulamento approvado pelo decreto n. 15.783, de 8 de novembro de 1922,

DECRETA:

    Artigo unico. Fica aberto, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 382:857$000 (trezentos e oitenta e dois contas oitocentos e cincoenta e sete mil réis), destinado a attender ao pagamento de differença de vencimentos aos funccionarios constantes da relação abaixo, que serviram, em caracter provisorio, na Recebedoria do Districto Federal, em virtude do decreto n. 20.167, de 1 de janeiro de 1931, no periodo de 11 de julho a 29 de maio de 1934:

1º escripturario Candido Venancio Pereira Peixoto (exercicio de 11 de julho de
    1934 a 29 de maio de 1934 - 35 mezes) - 20 quotas.......................................................33:182$800

2º escripturario Octaviano de Menezes Bastos (exercicio de 11 de julho de 1931
     a 29 de maio de 1934 - 35 mezes) - 16 quotas...............................................................27:424$200

3º escripturario Eurico Limoeiro (exercicio de 11 de julho de 1931 a 29 de maio de
    1934 - 35 mezes) - 16 quotas.................................................................................................................................27:424$200

3º escriptuario João Manoel Corrêa da Silva (exercicio de 11 de julho de 1931 a 3 
    de janeiro de 1935 - 19 mezes) - 16 quotas......................................................................12:78$100

4º escripturario Irene Moreira Americano- (exercicio de 4 de junho de 1932 a 29
    de maio de 1934 - 24 mezes) - 16 quotas.......................................................................18:535$800

2º escripturario Joaquim Pontes de Miranda Neto (exercicio de 5 de janeiro de 1933
     a 29 de maio de 1934 - 17 mezes) - 16 quotas..............................................................15:206$000

2º escripturario Pompilio da Silveira Paiva (exercicio de 4 de junho de 1932 a 29
    de maio de 1934 - 35 mezes) - 12 quotas.......................................................................27:239$900

3º escripturario Antonio Ribeiro dos Santos Filho (exercicio de 11 de julho de
    1631 a 29 de maio (de 1934) - 12 quotas......................................................................27:363$100

3º escripturario Clovis Xavier de Andrade Pedrosa (exercicio de 11 de julho de 
    1931 a 29 de maio de 1934) - 12 quotas.......................................................................27:235$000

3º escripturario Pedro de Araujo Rangel (exercicio de 11 de julho de 1931 a 27
     de abril de 1933) - 12 quotas...............................................................................................................................11:533$000

4º escripturario Victor Alvaro Moreira (exercicio de 11 de julho de 1931 a 29
     de maio de 1934) - 8 quotas........................................................................................20:323$100

4º escripturario Ignacio Silva (exercicio de 21 de agosto de 1931 a 29 de maio
     de 1934) - 8 quotas ....................................................................................................20:053$900

2º escripturario Edgard Britto Chaves (exercicio de 11 de julho de 1931 a 29 de
     maio de 1934 - 36 mezes) - 16 quotas.........................................................................27:424$200

3º escripturario João Albuquerque Maranhão (execicio de 11 de julho de 1931
     a 3 de outubro de 1933) - 12 quotas...........................................................................20:015$000

3º escripturario Juvenal de Oliveira Santos (exercicio de 26 de maio de 1932 a
    2 de abril de 1934) - 12 quotas....................................................................................15:773$600

3º escripturario Glad'stone Rodrigues Duarte (exercicio de 11 de julho de 1931
     a 30 de junho de 1933 - 24 mezes) - 12 quotas...........................................................12:605$400

3º escripturario Jenserico de Assis (exercicio de 11 de julho de 1931 a 24 de
     julho de 1932 - 13 mezes) - 12 quotas...........................................................................4:792$500

3º escripturario José Alcides Bonenti (exercicio de 8 de agosto de 1931 a 23 
    de maio de 1933 - 22 mezes) - 12 quotas......................................................................11:716$300

3º escripturario Adolpho Martinez dos Reis (exercicio de 1 de agosto de 1932
     a 24 de maio de 1933 - 10 mezes) - 12 quotas .............................................................6:483$000

4º escripturario Tancredo Gomes (exercicio de 30 de dezembro de 1931 a
     23 de maio de 1933) - 8 quotas.....................................................................................8:320$000

4º escripturario José Barros (exercicio de 9 de agosto de 1931 a 15 de 
    junho de 1933 - 23 mezes) - 8 quotas.............................................................................8:023$900

                                                                                                                                        382:857$000

Rio de Janeiro, 18 de novembro de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.

GETÚLIO VARGAS
Arthur de Souza Costa