O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil faz publica a adhesão do Governo da Finlandia á Convenção para limitar a fabricação e regulamentar a distribuição dos estupefacientos e Protocollo de Assignatura, firmados em Genebra, a 13 de julho de 1931 - conforme communicação feita ao Ministerio das Relações Exteriores pelo Secretariado Geral da Liga das Nações, por nota de 13 de outubro do corrente anno, cuja traducção oficial acompanha o presente decreto. 

Rio de Janeiro, 17 de novembro de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.

GETULIO VARGAS
José Carlos de Macedo Soares

TRADUCÇÃO OFFICIAL

LIGA DAS NAÇÕES

    (C. L. 176.1936.Xl)

    Convenção para limitar a fabricação e regulamentar a distribuição dos estupefacientes e Protocollo de Assignatura

    (Genebra, 13 de julho de 1931)

Adhesão da Finlandia

    Genebra, 13 de outubro de 1936.

    Tenho a honra de informar a V. Ex. que o Sr. Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario. Delegado permanente da Finlandia junto á Liga das Nações, depositou no Secretariado, a 25 de setembro de 1936, o instrumento de adhesão de S. Ex. o Presidente da Republica da Finlandia á Convenção para limitar a fabricação e regulamentar a distribuição dos estupefacientes, bem como o Protocollo de Assignatura, firmados em Genebra, a 13 de julho de 1931.

    Queira acceitar os protestos da minha alta consideração.

    Pelo Secretario Geral, o Conselheiro Juridico do Secretariado - L. A. Podestá Costa.