Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12, DE 7 DE AGOSTO DE 1934

EMENTA: Publica o deposito de instrumento de ratificação, pelo Governo Britannico, da Convenção relativa á circulação de automoveis aos territorios da Basutolandia, do Protetorado do Bechuanalandia e da Swazilandia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1934, Página 16602 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa