Legislação Informatizada - Decreto nº 1.194, de 13 de Novembro de 1936 - Publicação Original
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Decreto nº 1.194, de 13 de Novembro de 1936
Suspende os effeifos do Decreto n. 1.100, de 19 de setembro último, no município de Itaperuna, no Estado do Rio de Janeiro, durante o dia 15 do corrente mez.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil:
Resolve suspender os effeitos do decreto n. 1.100, de 19 de setembro ultimo, no municipio de Itaperuna, no Estado do Rio de Janeiro durante o dia 15 do corrente mez, afim de serem alli realizadas eleições municipaes; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 13 de novembro de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.
GETULIO VARGAS
Vicente Ráo
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/11/1936
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1936, Página 24622 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 352 Vol. 3 (Publicação Original)