Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 119, DE 9 DE ABRIL DE 1935

EMENTA: Faz publico o deposito dos instrumentos de ratificação e adesão por parte de varios paizes, ao Tratado de Renuncia á Guerra, firmado em Paris, a 27 de agosto de 1928.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1935, Página 7650 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa