O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil, faz publico o deposito do instrumento de ratificação, por parte de Sua Alteza Serenissima o Regente do Reino da Hungria, da Convenção para a melhoria da sorte dos feridos e enfermos nos Exercitos em campanha e da Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra firmados em Genebra, a 27 de julho de 1929, devendo tal ractificação ter validade seis mezes depois da data do deposito, ou seja a partir de 10 de março de 1937 - conforme communicação feita ao Ministerio das Relações Exteriores pela Legação da Suissa nesta capital, por nota de 13 de outubro do corrente anno, enviada com a cópia authenticada da acta do deposito do respectivo instrumento de ractificação, cujas traducções officiaes acompanham o presente decreto.

Rio de Janeiro, 10 de novembro de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.

GETÚLIO VARGAS
José Carlos de Macedo Soares

TRADUCÇÃO OFFICIAL

LEGAÇÃO DA SUISSA

VI. 2-166/2 RW.

     Em execução das disposições finaes da Convenção para a melhoria da sorte dos feridos e enfermos nos Exercitos em campanha, concluida em Genebra, a 27 de julho de 1929 e de ordem do seu Governo, a Legação da Suissa tem a honra de remetter em annexo ao Ministerio das Relações Exteriores cópia authenticada da acta lavrada, a 10 de setembro de 1936, para constatar o deposito nos Archivos da Confederação Suissa, do instrumento de ractificação de Sua Serenissima o Regente do Reino da Hungria.

     De accordo com o artigo 33 da Convenção, a ractificação produzirá, effeito seis mezes depois da data do deposito, ou seja a partir de 10 de março de 1937.

     A Legação da Suissa agradeceria ao Ministerio das Relações Exteriores de accusar o recebimento da presente comunicação e aproveita esta occasião para lhe renovar o protesto de sua alta consideração.

    Rio de Janeiro, 10 de outubro de 1936.

    Ao Ministerio das Relações Exteriores da Republica dos Estados Unidos do Brasil - Rio de Janeiro.

    ACTA DO DEPOSITO DAS RATIFICAÇÕES DA HUNGRIA RELATIVA Á CONVENÇÃO PARA A MELHORIA DA SORTE DOS FERIDOS E ENFERMOS NOS EXERCITOS EM CAMPANHA E DA CONVENÇÃO RELATIVA AO TRATAMENTO DOS PRISIONEIROS DE GUERRA, FIRMADOS EM GENEBRA, A 27 DE JULHO DE 1929.

     O Ministro da Hungria em Berna, sua Excellencia o sr. Laszlo de Velics, effedtuou, hoje, no Departamento Político Federal, o deposito do instrumento de ratificação de Sua Alteza, Serenissima o Regente do Reino da Hungria, relativo á Convenção para a melhoria da sorte dos feridos e enfermos nos Exercitos em campanha e da Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra, concluidos em Genebra, a 27 de julho de 1929.

     Esse instrumento, achado em boa e devida forma, será depositado nos Archivos da Confederação Suissa.

     O deposito do instrumento será notificado aos Governos dos paizes, Partes na Convenção.

     Em firmeza do que, os abaixo assignados lavraram a presente acta.

     Feita em Berna, a dez de setembro de mil novecentos e trinta e seis. - Pelo Departamento Político Federal, Motta, o Ministro da Hungria. - Velics.

     E' cópia authentica - O Chefe da Divisão dos Negocios Estrangeiros do Departamento Politico Federal. - Bonna.