DECRETO Nº 1.186, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1936

EMENTA: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo da Hungria, da Convenção para a melhoria da sorte dos feridos e enfermos nos Exércitos em campanha e da Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra, firmadas em Genebra, a 27 de julho de 1929.