Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.185, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1936

EMENTA: Faz público o deposito do instrumento de ratificação, por parte do Governo do Chile, do Trabalho sobre a Protecção das Instituições Artísticas, Scientíficas e Monumentos Históricos (Pacto Roerich), firmado em Washington, a 15 de abril de 1935.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1936, Página 24719 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 329 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa