Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.184, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1936
EMENTA: Faz pública adhesão, por parte do Egypto, á Convenção para salvaguarda da vida, humana no mar, firmada em Londres, a 31 de maio de 1929.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1936, Página 24719 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 328 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa