Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.142, DE 13 DE OUTUBRO DE 1936

EMENTA: Faz publica a denúncia, por parte do Governo da Grécia, da Convenção relativa ao trabalho nocturno das mulheres, adotadas pela Conferência Internacional do Trabalho, em sua 1ª sessão (Washington,1919).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1936, Página 22482 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 290 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa