Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.095, DE 15 DE SETEMBRO DE 1936

EMENTA: Faz publica a adesão do Governo da Esthonia á Convenção internacional para a protecção dos vegetais, firmada em Roma, a 16 de abril de 1929.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1936, Página 21457 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 160 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa