Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.086, de 4 de Setembro de 1936
EMENTA: Declara sern effeito o Decreto n. 20.718, de 25 de novembro de 1931, na, parte relativa á dispensa, de tres agentes postaes da extinta administração dos Correios do Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1936, Página 20732 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 32 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada