Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.077, DE 1º DE SETEMBRO DE 1936

EMENTA: Promulga o Tratado anti-bellico de não aggressão e de conciliação firmado entre varios paizes, no Rio de Janeiro, em 10 de outubro de 1933.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1936, Página 20396 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 10 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa