DECRETO Nº 1.076, DE 1º DE AGOSTO DE 1936

EMENTA: Faz publica a adhesão do Governo da Turquia ao Accordo relativo aos signaes maritimos e respectivo regulamento e no accordo sobre as barcas pharóes tripuladas que se achem fora do seu posto normal e respectivo regulamento, firmados em Lisbôa, a 23 de outubro de 1930, por occasião da Conferencia para verificação da bazillagem e de illuminação das costas, realizadas na mesma capital.