Legislação Informatizada - DECRETO Nº 1.061, DE 25 DE AGOSTO DE 1936 - Publicação Original
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DECRETO Nº 1.061, DE 25 DE AGOSTO DE 1936
Faz publica a adhesão do Govêrno da Rumanina, á Convenção de Berna para a protecção das obras litterarias e artisticas, revista em Roma, a 02 de junho de 1928.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil faz publica a
adhesão do Governo da Rumania, á Convenção de Berna, para a protecção das obras
litterarias e artisticas, revista, pela ultima vez, em Roma, a 2 de junho de
1928, devendo tal adhesão ter validade a partir de 6 de agosto de 1926 -
conforme communicação feita ao Ministerio das Relações Exieriores pela Legação
da Suissa nesta Capital, por nota de 28 de julho do corrente anno. cuja
traducção official acompanha o presente decreto.
Rio de Janeiro, 25 de agosto do 1936, 115º da Independência e 48º da Republica.
GETÚLIO VARGAS
José Carlos de Macedo Soares
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 01/09/1936
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1936, Página 19289 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 668 Vol. 2 (Publicação Original)