Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.061, DE 25 DE AGOSTO DE 1936

EMENTA: Faz publica a adhesão do Govêrno da Rumanina, á Convenção de Berna para a protecção das obras litterarias e artisticas, revista em Roma, a 02 de junho de 1928.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1936, Página 19289 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 668 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa