Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 103, de 26 de Março de 1935
EMENTA: Autoriza a "Gesso Nacional Tapuyo Limitada" sociedade organizada no Brasil, sem prejuizo do que determina o art. 10 do Código de Minas (decreto numero 24.642, de 10 de julho de 1934), a pesquisar gypsita em terras do sitio denominado "Terra Dura", pertencente a Pedro Domingos da Silva e sua mulher D. Maria Isabel da Conceição, e situado no município de Missão Velha, no Estado do Ceará
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1935, Página 6878 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada