DECRETO Nº 1.023, DE 11 DE AGOSTO DE 1936

EMENTA: Faz publico o deposito do instrumento de ratificação, por parte do Governo da Finlandia, do accordo relativo aos signaes maritimos, firmado em Lisboa, a 23 de outubro de 1930, por ocasião da Conferência para verificação da balisagem e illuminação das costas, realizada na mesma capital.