Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.009, DE 4 DE AGOSTO DE 1936
EMENTA: Faz pública a adhesão, do Governo da Austria, á Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artisticas, revista em Roma a 02 de junho de 1928
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1936, Página 17640 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 601 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa