Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.008, DE 4 DE AGOSTO DE 1936
EMENTA: Faz publica a denuncia, por parte do Governo da Suissa, da Convenção relativa ao trabalho nocturno das mulheres, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho, em sua 1ª sessão (Washington, 1919)
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1936, Página 17640 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 600 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa