Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10, DE 25 DE JANEIRO DE 1935
EMENTA: Concede aos patrões das embarcações do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, que tiverem mais de vinte annos de serviço, e possuirem carta de mestre de pequena cabotagem, as honras e regalias de que gosam os sub-officiaes da Armada
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1935, Página 2018 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa