Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.752, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1929
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir creditos especiaes, pelos diversos ministerios, e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1929, Página 201 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1929, Página 183 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa