Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.747, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1929

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial da somma correspondente a 136.921,04 francos belgas, para pagar ao Lloyd Royal Belge e ao Sr. Eugem Van Den Bosch

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1929, Página 158 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa