Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.744, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1929 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.744, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1929
Rectifica o decreto n. 5.589, de 5 de dezembro de 1928, que autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 124:721$373, para pagar a Gastão Gavotti e sua mulher, em virtude de sentença judiciaria
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, em vista do que consta do offício n. 390, de 22 de novembro ultimo. enviado pela Mesa do Senado Federal ao Ministerio da Fazenda:
Faço saber que a lei n. 5.589, de 5 de dezembro de 1928, autorizando o Governo a abrir o credito especial de réis 124:721$373 (cento e vinte e quatro contos setecentos e vinte e um mil tresentos e setenta e tres réis), para pagar a Gastão Gavotti e sua mulher D. Adéle Fiorita Gavotti, em virtude de sentença judiciaria, deve ser executada com a seguinte correção:
Art. 1º - onde diz... a "Gastão Gavotti"..., leia-se ...a Gustavo Gavotti. Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 1929, 108º da Independencia e 41º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
F. C. de Oliveira Botelho.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1929, Página 24535 (Publicação Original)