Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.744, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1929

EMENTA: Rectifica o decreto n. 5.589, de 5 de dezembro de 1928, que autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 124:721$373, para pagar a Gastão Gavotti e sua mulher, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1929, Página 24535 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - retificação - Decreto