Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.741, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1929

EMENTA: Fica os subsidios do Presidente e do Vice-Presidente da Republica, no período presidencial de 1930 e 1934

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1929, Página 23809 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa