Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.740, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1929
EMENTA: Autoriza a Municipalidade do Districto Federal a contrahir um emprestimo interno, até a quantia de 40.000:000$000, ou um emprestimo externo, até a de 8.000.000 de dollars
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1929, Página 23579 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1929, Página 23635 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - autorização - Empréstimo interno - Empréstimo externo