Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.738, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1929

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contribuir com a quantia de 400:000$000 para a construcção, pelo Estado de Pernambuco, do açude "Sacco", no município de Villa-Bella, naquelle Estado.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1929, Página 23719 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa