Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.736, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1929

EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional que fixa o subsidio e a ajuda de custo dos Senadores e Deputados na legislatura de 1930 a 1932

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1929, Página 22641 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa