Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.734, DE 30 DE OUTUBRO DE 1929 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.734, DE 30 DE OUTUBRO DE 1929
Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, um credito especial de 12:314.$728, para pagamento a Carlos Pioli, em virtude de sentença judiciaria
O Presidente da Republica dos Estados
Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou
e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, um credito especial de 12:314$728, para pagamento a Carlos Pioli, em virtude de sentença judiciaria, revogadas as posições em contrario.
Rio do Janeiro, 30 de outubro do 1929, 108º da Independencia e 41º da Republica.
WASHINTON LUIS P. DE SOUSA
F. C. de Oliveira Botelho
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 01/11/1929
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1929, Página 22027 (Publicação Original)