Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.734, DE 30 DE OUTUBRO DE 1929
EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, um credito especial de 12:314.$728, para pagamento a Carlos Pioli, em virtude de sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1929, Página 22027 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa