Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.730, DE 15 DE OUTUBRO DE 1929

EMENTA: Autoriza a proceder ao recenseamento geral da Republica em 1 de setembro de 1930, e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1929, Página 20919 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa