Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.729, DE 15 DE OUTUBRO DE 1929 - Publicação Original

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DECRETO Nº 5.729, DE 15 DE OUTUBRO DE 1929

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial, de réis 10:000$000, papel, para completar o pagamento devido ao botanico Dr. Carl Friedrich Phillipp von Martius, pela publicação da "Flora Brasiliensis Marli"

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

     Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução: Artigo unico. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 10:000$000 (dez contos de réis), papel, para completar o pagamento devido ao botanico Dr. Carl Friedrich Phillipp von Martius, pela publicação da Flora Brasliensis Marti; revogados as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 15 de outubro de 1929, 108º da Independencia e 41º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Geminiano Lyra Castro.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/10/1929


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1929, Página 20866 (Publicação Original)