Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.729, DE 15 DE OUTUBRO DE 1929

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial, de réis 10:000$000, papel, para completar o pagamento devido ao botanico Dr. Carl Friedrich Phillipp von Martius, pela publicação da "Flora Brasiliensis Marli"

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1929, Página 20866 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa