Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.728, DE 15 DE OUTUBRO DE 1929
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de réis 3.436:928$326 para completar o emprestimo autorizado pelo art. 99 n. 20, da lei n. 4.555, de 10 de agosto de 1922, em favor da Companhia Industrial de Algodão e Oleos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1929, Página 20865 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa