Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.727, DE 3 DE OUTUBRO DE 1929

EMENTA: Autoriz o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de 9:379$921, para pagamento da gratificações addicionaes ao vice-almirante José Pinto da Motta Porto.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 6/10/1929, Página 20359 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA (1891-1999) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária) - Militar - Vice-almirante