Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.726, DE 3 DE OUTUBRO DE 1929

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de 10:100$234, para pagamento de differença de vencimentos ao contra-almirante engenheiro machinista, reformado, João Antonio da Costa Bastos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 6/10/1929, Página 20359 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA (1891-1999) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Diferença - Vencimentos - Militar reformado - Contra-almirante - Engenheiro