Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.724, DE 2 DE OUTUBRO DE 1929
EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial até 16.000:000$000, para pagamento de dividas de exercicios findos
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 4/10/1929, Página 20226 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Dívida - Exercício financeiro anterior