Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.723, DE 2 DE OUTUBRO DE 1929

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, um credito especial de 11:309$400, para pagar á Fabrica de Tecidos São Pedro de Alcantara, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 4/10/1929, Página 20225 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Fábrica - Tecido (produto têxtil) - Sentença judicial