Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.719, DE 19 DE SETEMBRO DE 1929 - Publicação Original

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DECRETO Nº 5.719, DE 19 DE SETEMBRO DE 1929

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra o credito especial de 3:085$018, para pagamento ao Dr. Domingos de Menezes.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:

     Artigo unico. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir pelo Ministério da Guerra, o credito especial de 3:085$018 (tres contos, oitenta e cinco mil e dezoito réis), para attender ao pagamento ao Dr. Domingos de Menezes, dos vencimentos a que o mesmo tem direito pelos serviços prestados como segundo tenente medico da segunda classe da reserva de primeira linha do Exercito, de 22 de maio a 21 de outubro de 1922; revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 19 de setembro de 1929, 108º da Independência e 41º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Nestor Sezefredo dos Passos.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 21/09/1929


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1929, Página 19485 (Publicação Original)