Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.719, DE 19 DE SETEMBRO DE 1929

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra o credito especial de 3:085$018, para pagamento ao Dr. Domingos de Menezes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1929, Página 19485 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa